Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Liminar deferida para determinar o custeio da locação de outro veículo da mesma espécie, modelo e marca.

Recurso desprovido.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

Recurso de agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Liminar deferida.

Recurso improvido.

Responsabilidade civil. Indenização. Atropelamento de pedestre sobre a faixa de segurança.

Recurso desprovido.

Agravo em execução. Sursis. Novo delito. Prorrogação automática da suspensão condicional da pena.

Recurso desprovido.

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência.

Recurso provido.

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

A negociação coletiva conduzida à redução salarial deve se fundar no princípio da boa-fé.

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Civil. Dano moral reconhecido nas instâncias ordinárias. Reportagem ofensiva. Empresário local.

Recurso especial. Recurso do ofendido.

Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.

Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento.

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

A súmula trata, justamente, da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando há inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.